Compete ao deputado federal ou senador:
(   ) a. protagonizar escândalos e notícias criminais;
(   ) b. criar um personagem para atuar diante das TVs legislativas;
(    ) c. demonstrar baixo nível de erudição para não elitizar sua imagem;
(    ) d. propor a elaboração de normas e leis.

Soube que o deputado Jean Wyllys protocolizou um PL-Projeto de Lei para instituir o programa “Escola Livre“. Além de curioso, uma de minhas graduações é de licenciatura plena – portanto, ligada ao tema. Fui pesquisar, conhecer a proposta, mas pouco encontrei. O texto da proposta, recente, ainda não é encontrado no portal da cidadania, onde se faz a consulta pública dos projetos de lei.

Inevitavelmente me lembrei do projeto de lei do senador Magno Malta, que propõe incluir na LDB o programa “Escola Sem Partido“, o qual li, destrinchei e concluí que deveria receber meu voto favorável.

Num olhar superficial, “Escola Sem Partido” e “Escola Livre” conduziriam ao mesmo lugar. “Sem Partido” é algo específico, bem claro. “Livre” parece algo puro, livre de qualquer tipo de doutrinação infantil, seja política, ideológica ou religiosa, mas obscuro. Ademais, “Livre” também pode ser sem controle, permissivo, sem consequências.

Esta acepção é que me incomoda, visto que põe em risco a essência científica da pedagogia, ao mesmo tempo em que, paradoxalmente, abre espaço para que a própria ciência seja utilizada para fins espúrios.

Muitos foram os projetos de poder que se valeram da doutrinação infantojuvenil. Não à toa, o maior movimento juvenil do mundo esteve sob a batuta de Hitler, tão forte até o ponto em que, na prática, o pátrio poder era confiscado e os pais discordantes severamente penalizados. Hitler também se valeu da retórica da liberdade em seu projeto de dominação, que tinha como cortina de fumaça a libertação e a supremacia ariana.

Portanto, não se trata de esquerda ou direita, mas do que lhes é comum: o projeto de poder. Quanto mais acentuada a tendência, mais parece haver inclinação à adoção da doutrinação infantojuvenil. Alguns projetos de poder de longo prazo fazem o uso mais cruel dessa ferramenta no curto prazo, como no caso de radicais que utilizam crianças em atentados terroristas, meninos e meninas, filhas e netos-bomba.

O bom é que esse tipo de ameaça não surge de repente, mas somente a partir de um determinado ponto do nosso desleixo, como pais, avós e agentes políticos. É a partir daí que fica tão fácil doutrinar nossas crianças, quanto para nós tão mais difícil protegê-las.

Já ouvi perguntas assim: “Como deixaram Hitler fazer o que fez? Como saber a intenção de Hitler antes que ele fosse HITLER?”. Ascensão dessa magnitude não ocorre da noite para o dia. É preciso um fato de projeção e ações articuladas procedendo esse fato. A partir dessa identificação, basta saber com quem o sujeito anda, ouvi-lo e ler o que ele escreve. Em suma, no popular, conhecendo as suas ideias desde o ninho dá para ter uma noção de perigo ou não.

Voltando à questão central. Não consegui ler o projeto do Jean Wyllys, então tentei ler outra coisa que fosse ligada a sua produção sob o mandato parlamentar. Ou seja, a essência do serviço que estaria prestando ao povo brasileiro, especialmente aos seus eleitores, dentre os quais me excluo. Isso é diferente de apenas “googlar” o seu nome e receber uma avalanche de notícias que em nada honram um mandato legislativo.

Bem, encontrei esse projeto em consulta pública, cujo conteúdo, pela escassez de tudo – apesar da abundância de autores, transcrevo na íntegra:

“Autoria Deputado Jean Wyllys e outros
Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos, a ser celebrado no dia 19 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Caso queira votar nesse projeto – como eu já fiz, entre neste link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119048

 

 

 

 
Se quiser ver a produção parlamentar de Jean Wyllys, que está sob consulta pública, veja a imagem que acompanha este texto ou, caso queira confirmar, aqui: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalmateria?palavraChave=&nomeAutor=jean+wyllys&sigla=&numero=&ano=

 

 

Já que citei o senador Magno Malta, também pode ver sua produção parlamentar que está sob consulta pública, aqui: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalmateria?palavraChave=&nomeAutor=magno+malta&sigla=&numero=&ano=

 

 

 

 

Embora a questão inicial seja de um nível de dificuldade elevado, a resposta constitucional é a letra “d”, algo que ambos, Jean e Magno, vêm inegavelmente fazendo – a diferença é o custo versus benefício social; a relevância social dos projetos; e o risco social gerado por cada projeto desses parlamentares. Alguns não gostam dessa opção “d”, preferem as anteriores, mas suar a caneta é preciso.

No mais, aguardo ansioso a oportunidade para ler o projeto de lei “Escola Livre” e avaliar se essa liberdade, de tão pura, pode mesmo aprisionar.